(DOC. VP 920.3684.7555.8048)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -

Cartão de crédito - Uso negado pela cliente - Ônus da prova da operadora - Exegese do CDC, art. 14 - Operação realizada em fraude - Dano moral devido, com valor fixado - Recurso da ré desprovido, provido o adesivo.

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