(DOC. VP 920.3536.8328.6502)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Embargos à Execução. ISS. Município de Sorocaba. Honorários periciais. Decisão agravada que acolheu em parte a impugnação apresentada pelo embargante e arbitrou os honorários periciais definitivos em R$ 29.000,00. Pretensão de reforma da decisão para redução dos honorários. Cabimento. No caso dos autos, a perícia versa sobre estudo relativo ao lançamento de ISS sobre serviços bancários. O valor fixado a título de honorários periciais deve ser arbitrado levando em conta a comp
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