(DOC. VP 920.1669.3405.2557)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESOLUÇÃO DE CONTRATO. DESPROVIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. Apelação contra sentença que declarou resolvidos os contratos entre as partes, reintegrando a autora na posse do imóvel e decretando o perdimento de benfeitorias e quantias pagas devido à ocupação gratuita prolongada. Ré condenada ao pagamento de verbas sucumbenciais. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar se a ocupante do imóvel, alegando boa-fé e força maior, tem direito à manutenção do contrato e à devolução de valores

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