(DOC. VP 919.7503.0429.9082)

TJRJ. Apelação cível. Ação indenizatória. Imputação ao hospital réu de falha na prestação de serviços médicos em decorrência de úlceras de pressão desenvolvidas pelo paciente durante internação hospitalar. Sentença de desacolhimento da pretensão autoral. Controvérsia recusar que se resume à apuração da responsabilidade civil do hospital no caso vertente. Autor que busca reparação sob a alegação de negligência no cuidado preventivo e curativo. Hospital que, entretanto, demonstrou ter seguido os protocolos médicos recomendados para o quadro do autor, realizando o tratamento adequado e possível diante de suas condições clínicas. Ausência de elementos probatórios mínimos. Não comprovação da falha específica nos serviços prestados ou do nexo causal entre a conduta de prepostos do hospital e o dano alegado. CPC, art. 373, I. Ônus da prova que recai sobre o autor, não tendo sido produzida prova pericial essencial para elucidar as alegações. Acerto da sentença de improcedência, diante da ausência de elementos que justifiquem o dever de indenizar. Jurisprudência sobre o tema. Recurso conhecido e desprovido.

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