(DOC. VP 919.7221.9834.5289)

TJSP. GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE A INDEFERIU - DESCABIMENTO - A

documentação apresentada nos autos de origem não permite concluir pela incapacidade da agravante em promover o recolhimento das custas e despesas processuais do feito, ressaltando-se ter sido oportunizado na origem documentação complementar para a comprovação da alegada hipossuficiência econômica da recorrente (art. 99, §2º, do CPC/2015), cuja apresentação posterior, contudo, não se coaduna com a alegada hipossuficiência econômica de referida parte. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote