(DOC. VP 919.7019.1629.6605)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA EM BURACO AO DESCER DO ÔNIBUS DA EMPRESA RÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. TRATANDO-SE DE RESPONSABILIDADE CIVIL, SEJA OBJETIVA OU SUBJETIVA, NECESSÁRIA A PRESENÇA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E O DANO SOFRIDO. NA ESPÉCIE, DE ACORDO COM AS PROVAS COLHIDAS, NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DESSE ELEMENTO, MOTIVO PELO QUAL A RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU NÃO RESTOU CARACTERIZADA. PROVA SATISFATÓRIA PRODUZIDA NO SENTIDO DA CONFIGURAÇÃO DE FATO EXCLUSIVO DA VÍTIMA, COMO CAUSA DO EVENTO DANOSO. INEXISTE NOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO QUE COMPROVE QUE A QUEDA, AO DESCER DO ÔNIBUS, FOI CAUSADA PELO PREPOSTO DA RÉ. GRAVAÇÃO DO FATO EXIBIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (ID. 68599752 E ID. 106406533) QUE COMPROVA QUE O ÔNIBUS ESTAVA TOTALMENTE PARADO QUANDO DO DESEMBARQUE DA AUTORA. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CUIDADO POR PARTE DA APELANTE QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RÉ. DEVER DE PROVA QUE INCUMBE À PARTE AUTORA, CONFORME REGRA INSCULPIDA NO CPC, art. 373, I. NÃO SE DESINCUMBINDO A AUTORA DE TAL OBRIGAÇÃO, NÃO RESTA AO MAGISTRADO ALTERNATIVA QUE NÃO A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM FASE RECURSAL, RESSALVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA NA ORIGEM. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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