(DOC. VP 919.3549.9548.9108)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. APELAÇÃO DOS EMBARGANTES. 1.

Preliminar de cerceamento de defesa que deve ser rejeitada. Prova pericial realizada e com a devida impugnação das apelantes. Alegação de excesso de execução desacompanhada de qualquer valor. Violação do CPC, art. 917, § 3º. 2. Nulidade de acordo firmado que é irrelevante, considerando que não foi homologado pelo Juízo. Execução que não está calcada no acordo firmado entre as partes. 3. Título de crédito que goza de certeza, liquidez e exigibilidade. Cédula de Crédito Bancá

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