(DOC. VP 919.3443.8135.4392)

TJSP. Ação indenizatória - Acidente em transporte coletivo - Alegado pelo autor que, em razão de acidente no interior do ônibus da corré, que transitava em velocidade incompatível com o local, sofreu queda e ferimento sério, que culminou com a amputação de seu pé direito - Tese que não pode prevalecer - Ausência de prova de irregularidade na velocidade da condução do coletivo a indicar concorrência para o acidente - Contexto probatório que revelou que o acidente foi ocasionado por veículo conduzido por particular, que invadiu a pista na contramão, tendo levado o coletivo a frear bruscamente - Fato, porém, que não é suficiente para afastar a responsabilidade da corré empresa de transporte, tendo em vista o disposto no art. 735 do CC - Responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro que não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva. Ação indenizatória - Veículo particular conduzido pelo corréu Valmir que invadiu a contramão de direção, o que levou o coletivo a frear bruscamente - A despeito da comprovação do acidente, não ficou suficientemente demonstrado o nexo causal entre ele e o dano alegado pelo autor (ferimento sério que culminou com a amputação do pé direito), o que afasta o dever de indenizar - Inteligência dos arts. 927, «caput», 186 e 187 do CC - Autor que deixou de cumprir o ônus de comprovar o fato constitutivo do direito alegado, conforme previsão expressa do art. 373, I, do atual CPC - Decreto de improcedência da ação que se mostrou legítimo - Apelo do autor desprovido

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