(DOC. VP 919.3164.7859.4277) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. PENA REVISADA.

A pena-base foi fixada acima do mínimo, diante da valoração negativa dos antecedentes e da personalidade do apelante. A condenação no processo indicado na sentença autoriza a valoração dos maus antecedentes na pena-base. Por outro lado, a fundamentação empregada para valorar negativamente a personalidade funda-se no histórico criminal do réu, elemento já considerado como maus antecedentes e também como agravante da reincidência, o que destoa do entendimento do STJ. Pena-base redu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote