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(DOC. VP 919.2379.9525.9971)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - COMPOSIÇÃO HOMOLOGADA JUDICIALMENTE - PEDIDO DA EXEQUENTE DE QUE SEJA FIRMADO PELOS EXECUTADOS UM ADITIVO AO ACORDO - IMPOSSIBILIDADE -

prevalência dos termos do acordo - autocomposição que pode ser realizada a qualquer tempo, em qualquer fase do processo e que produz efeitos imediatos para as partes até mesmo independentemente de homologação judicial (CPC, art. 200) - vontade individual validamente manifestada que, no âmbito da autonomia privada, sobrepõe-se à solução estatal para o conflito - aditamento posterior da transação, sem a anuência dos agravados, que não representa novação - vontade anterior manifest

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