(DOC. VP 918.9420.4960.5145)

TJSP. APELAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO. DANOS MORAIS REJEITADOS. 1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência do autor alegando: a) falha na prestação de serviços, possibilitando a fraude; b) ocorrência de danos morais independentemente da inexistência de negativação. 2. REGULARIDADE DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO: Afastada. Banco-réu que não se desincumbiu do ônus de comprovar a validade da contratação, considerando que perícia grafotécnica atestou a falsidade das assinaturas atribuídas ao apelante. Inteligência do, II do CPC, art. 429. 3. DANO MORAL. Cabimento. Falha na

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