(DOC. VP 918.9114.6608.8064) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. CORREIÇÃO PARCIAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS, PORTE DE ARMAS DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA/MUNIÇÕES E CORRUPÇÃO DE MENOR. INSURGÊNCIA DEFENSIVA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS EXTEMPORÂNEO. CONHECIDAS AS DIFICULDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA NO CONTATO COM SEUS ASSISTIDOS. E A RESPOSTA À ACUSAÇÃO TEM CARÁTER DE IMPRESCINDIBILIDADE CONFERIDA PELA LEI PROCESSUAL PENAL. NATURAL QUE HAJA CERTA FLEXIBILIZAÇÃO NA INDICAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS AOS ASSISTIDOS PELA DEFESA PÚBLICA, DIANTE DA RELEVÂNCIA DA PROVA ORAL PARA O EXERCÍCIO DA DEFESA, O QUE É AMPLAMENTE ADMITIDO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. NO CASO, A DEFESA PÚBLICA POSTULOU A JUNTADA DO ROL APÓS PRIMEIRO CONTATO PESSOAL COM OS CORRIGENTES, PORQUE ESTÃO SEGREGADOS EM COMARCA DIVERSA DE SUA ATRIBUIÇÃO LEGAL, DIFICULTANDO O CONTATO E A ENTREVISTA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL CONFIGURADA. PLEITO DEFERIDO.

CORREIÇÃO PARCIAL JULGADA PROCEDENTE.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote