(DOC. VP 918.7663.1684.1120) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO CONTRA PESSOA IDOSA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBICA. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INVESTIGAÇÃO E NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA QUE SE TORNA SUPERADA, POIS AQUELA FOI FINALIZADA E ESTA JÁ SE ENCONTRA, INCLUSIVE, RECEBIDA CONTRA O PACIENTE NA AÇÃO PENAL DISTRIBUÍDA E VINCULADA À PRISÃO ALVO DO PRESENTE WRIT. ACESSO AO EXPEDIENTE EM QUE DECRETADA A PRISÃO JÁ FRANQUEADO AO ORA IMPETRANTE, QUE TAMBÉM ESTÁ CADASTRADO NA AÇÃO PENAL. EVENTUAL FALTA DE VISTA AOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL NA ÍNTEGRA, CONCLUÍDO NO TRÂMITE DESTA AÇÃO MANDAMENTAL, QUE DEVE SER OBJETO DE DELIBERAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU SOBRE O ALCANCE DEVIDO, EIS QUE POSSÍVEL AINDA HAVER DILIGÊNCIA INVESTIGATIVA DERIVADA PARA APURAR OUTROS CRIMES CONEXOS, AS QUAIS PODEM SER COBERTAS POR SIGILO. FUMUS COMISSI DELICTI DEMONSTRADO. PERICULUM LIBERTATIS QUE DECORRE DA INTENSA GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS IMPUTADOS E DO HISTÓRICO CRIMINAL DO ORA PACIENTE, REINCIDENTE ESPECÍFICO, ALVO DE DIVERSAS INVESTIGAÇÕES POR FATOS ANÁLOGOS, OUTRA PRISÃO PREVENTIVA EM VIGOR E, AINDA, JÁ REGISTRA PENAS A CUMPRIR ATUALMENTE. RISCO À ORDEM PÚBLICA ORIGINADO DE SUA LIBERDADE EVIDENCIADO, INSUFICIENTE QUALQUER MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO AO FIM COLIMADO. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO À FORMAÇÃO DA CULPA, AO MENOS POR ORA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE NÃO RESULTA DEMONSTRADO AQUI. 

ORDEM DENEGADA. 

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