(DOC. VP 918.4698.1857.5058)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Ação de indenização por danos morais c/c inexistência de débito movida por Barbara Gomes de Souza contra Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI. A autora alega inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito por dívida de R$ 1.299,35, desconhecida por ela, e requer a declaração de inexistência do débito e indenização por danos morais de R$ 26.040,00. II. Questão em Discussão O caso consiste em verificar se (i)

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