(DOC. VP 918.3662.6882.9168)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESERVA CARTÃO CONSIGNADO (RCC). NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA CONTRATAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Às fls. 101/106, foi carreado aos autos o contrato. Na oportunidade, o documento de fl. 107 comprova, outrossim, que o numerário foi regularmente depositado em conta de titularidade do requerente e este não nega o recebimento da importância que lhe foi transferida, de sorte que é impossível acolher a tese de vício de consentimento. 2. Em que pese as alegações do autor fls. 120/131, o contrato traz informações claras e adequadas acerca da natureza dos serviços; já no cabeçalho indic

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote