(DOC. VP 918.2542.9945.7907)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA E INDENIZATÓRIA. POSSE INJUSTA DOS RÉUS. INCONTROVERSIA. TAXA DE FRUIÇÃO. TERMO INICIAL: INTEGRAÇÃO À RELAÇÃO PROCESSUAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE. RESPONSABILIZAÇÃO DOS DEMANDADOS POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E CONTAS DE CONSUMO DURANTE A OCUPAÇÃO IRREGULAR. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONSTATAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS PROCESSUAIS ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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