(DOC. VP 918.2210.6550.0356)

TJSP. APELAÇÃO.

Negativação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Sentença de procedência. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. Contratação de serviços para o endereço indicado não comprovada. Danos morais devidos. Reiteração da conduta ilícita. Ré que já realizou negativações indevidas do mesmo autor. Quantum majorado de R$ 3.000,00 para R$ 10.000,00, que coaduna com as condições do caso concreto e com a jurisprudência consolidade por esta

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