(DOC. VP 918.0676.8431.8687)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - REPETIÇÃO EM DOBRO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Descontos indevidos em conta benefício previdenciário da autora promovido pela associação ré. Sentença de procedência, determinando a repetição do indébito de forma dobrada, bem como indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 - Insurgência. Pleito de majoração da indenização por danos morais. Admissibilidade. Majoração do quantum fixado para R$ 10.000,00, que atende ao binômio razoabilidade e proporcionalidade, visando, ainda, conferir maior efetividade às funç�

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