(DOC. VP 917.8042.6475.9215)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LEI MARIA DA PENHA. CONDENAÇÃO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO E PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REVISÃO DA PENA.

Ameaça pronunciada à vítima por não se confirmar, o acusado, com o término do relacionamento. Prova consistente. Condenação. Pena: 01 mês e 25 dias de detenção. Concedido o sursis penal, com período de prova de dois anos. Pretensão à absolvição por fragilidade probatória. Decreto condenatório lastreado no depoimento da vítima alinhado às mensagens trocadas através do aplicativo WhatsApp, cujo número do telefone é confirmado pelo apelante ao ser interrogado. Ameaça pronun

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