(DOC. VP 917.7549.3680.5608)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO EMERGENCIAL. NEGATIVA DE COBERTURA. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela antecipada para que a ré-agravante forneça tratamento médico em UTI pediátrica e providencie a transferência do autor-agravado para hospital da rede credenciada, sob pena de multa diária. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na análise da presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência, considerando a negativa de cobertura pelo plano de saúde em situação de

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