(DOC. VP 917.6084.7644.8463) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PREENCHIDOS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. IMPETRAÇÃO CONHECIDA E ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de réu preso preventivamente desde 14/10/2024, pela suposta prática dos delitos tipificados nos Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35, perante o Juízo da Vara Judicial da Comarca de Tupanciretã. 2. Sustenta-se a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, alegando-se, ainda, condições pessoais favoráveis e atacando-se o mérito da imputação penal. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO3. A questão em discussã

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