(DOC. VP 917.5110.9673.9333)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. USO DE REDES SOCIAIS. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCUMPRIMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO PROVEDOR. IMPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento provisório de sentença, mantendo multa diária de R$500,00 limitada a R$50.000,00 por descumprimento de obrigação de reativação de perfil em rede social. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a necessidade de indicação de e-mail seguro para cumprimento da obrigação de reativação de conta, implicando em afastamento da multa e (ii) a adequação da mult

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