(DOC. VP 916.9666.4272.2357)

TJSP. COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL -

Discussão acerca da responsabilidade dos compradores, ora réus, pelos débitos tributários gerados entre 2020 e 2023- Provas suficientes de que o imóvel era ocupado por eles no período, mesmo antes da outorga da escritura- Responsabilidade pelo pagamento de IPTU que deve ser atribuída aos compradores após a imissão na posse- Condenação mantida- Recurso desprovido.

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