Carregando…

(DOC. VP 916.3342.7420.2497)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que indefere gratuidade de justiça - A situação de hipossuficiência que a recorrente alega não restou comprovada - Recorrente que é aposentada pelo INSS - Certidão de regularidade de CPF e «Print» de pesquisa relacionada à restituição de IRPF cuidam de mera situação fiscal - Omissão de juntada de documentos - Valor da causa que gera taxa judiciária mínima - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a re

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote