(DOC. VP 916.3043.2854.9121)

TJSP. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO -

Pretensão de recebimento da indenização por invalidez parcial e permanente por doença julgada improcedente - Revelia da ré PORTO SEGURO - Presunção relativa da veracidade dos fatos articulados na petição inicial que não induz necessariamente à procedência do pedido - Aplicação do CDC que não afasta o ônus do autor de demonstrar minimamente os fatos constitutivos do seu direito - Recusa da seguradora MAPFRE por não reconhecer a ocorrência da perda da existência independente do

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