(DOC. VP 915.5544.6166.3350)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária formulado pelo autor. O autor alega problemas de saúde e filhos que dependem financeiramente do pai. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar se o agravante preenche os requisitos para concessão da assistência judiciária gratuita, considerando a presunção de veracidade da declaração de necessidade e a existência de elementos que possam eli

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