(DOC. VP 915.5335.6798.7209)

TJRJ. APELAÇÃO -

Artigos: 155, §4º, IV c/c 14, II, ambos do CP. Pena de 08 meses de reclusão e 03 dias-multa VML. Regime aberto. Substituída a PPL por 01 (uma) PRD. Narra a denúncia que, no dia 24/07/2021, os apelantes, livres e conscientes, em comunhão de ações e desígnios entre si, SUBTRAÍRAM, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, consistente em 09 (nove) bandejas de flan, 01 (um) pacote de costela suína, 03 (três) pacotes de linguiça, 01 (uma) Coca-Cola de 2L (dois) litros, 02 (dois) pacot

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote