(DOC. VP 914.7022.9554.7936)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que indeferiu a expedição de ofício e a penhora de percentual da aposentadoria da requerida. Reforma pertinente. Indícios de má-fé da executada que, diante do bloqueio de elevado valor, realizou acordo para liberação dessa quantia e não o cumpriu, tendo retirado posteriormente o numerário da conta para frustrar penhoras futuras. Mitigação da regra de impenhorabilidade salarial pelo C. STJ para admitir penhora de parte da remunera

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