(DOC. VP 914.5662.1636.8903)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME.

Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou parcialmente procedente ação declaratória c/c pedido indenizatório. A sentença declarou a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenou a ré à devolução em dobro dos valores descontados indevidamente, e ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrados em R$4.000,00. A autora pleiteia a majoração dos danos morais para R$20.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão impõe se

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