(DOC. VP 914.5058.9175.0335)

TJSP. AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM

c/c PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Estrada utilizada como servidão de trânsito entre imóveis rurais, cujo acesso foi obstruído pela ré - Sentença de procedência para manter ao autor a servidão, podendo registrá-la, bem como autorizá-lo a construir um «mata-burro» em substituição à porteira instalada pela ré na divisa das propriedades rurais - Apelo da ré, que visa exclusivamente a evitar a construção do «mata-burro» - Não acolhimento - Prova pericial conclusiva

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