(DOC. VP 914.5053.6761.4753)

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Uso de expressões supostamente ofensivas, proferidas por apresentador de programa de tv. Sentença de procedência, condenando solidariamente os réus no pagamento de R$ 20.000,00 por danos morais, além de obrigar a corré (Redetv) a publicar nota de retratação, informando resultado da perícia técnica e arquivamento do inquérito policial. Questões em discussão: (i) ilegitimidade passiva; (ii) incorrência de ato ilícito; (iii) ausência de responsabilidade; (iv) não ocorrência de d

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