(DOC. VP 914.1365.6221.9306)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de inventário. Decisão que, dentre outras deliberações, determinou que a companheira supérstite tem direito à metade da herança relativa aos bens recebidos na sucessão do genitor do falecido e indeferiu o pedido de desocupação do imóvel em que reside a convivente. Inconformismo da mãe do «de cujus". Alegação de que deve haver a desocupação do imóvel pela agravada e afastada a partilha dos bens, sobretudo porque foram recebidos por herança e doação, protegidos pela cl�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote