(DOC. VP 913.9666.3394.1117)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. APLICAÇÃO DA SUMULA 254 DO TJERJ. INCONTROVERSA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 14, § 3º, I DO CDC. FORÇA MAIOR RELACIONADA À INTENSA TEMPESTADE QUE PROVOCOU NUMEROSA QUEDA DE ÁRVORES E DANOS EM DIVERSAS REGIÕES ABRANGIDAS PELA CONCESSÃO. ACERVO PROBATÓRIO DA PARTE RÉ COMPROVA DETALHADAMENTE A FORÇA MAIOR, CONFORME FOTOS E NOTÍCIAS METEREOLÓGICAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO RECONHECIDA. PARTE AUTORA NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR MINIMAMENTE O DANO MORAL ALEGADO E O NECESSÁRIO NEXO CAUSAL. CPC, art. 373, I. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ.

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