(DOC. VP 913.9644.5598.3688)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. REDUÇÃO UNILATERAL DO LIMITE SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. -

Apelação cível interposta contra sentença proferida nos autos de ação indenizatória cumulada com obrigação de fazer. O autor narrou que, após aplicar R$ 1.200,05 em investimento vinculado ao cartão de crédito (CDB Cartão de Crédito), teve seu limite ampliado para R$ 2.700,00. No entanto, após solicitar o resgate, o valor foi liberado parcialmente e, sem aviso prévio, o limite foi reduzido para R$ 853,67, sendo posteriormente zerado. Pleiteou o restabelecimento do limite e indeniz

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote