(DOC. VP 913.8402.5491.3431)

TJSP. APELAÇÃO. SERVIÇOS HOSPITALARES.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito e condenatória de indenização por danos morais. Atendimento no âmbito de convênio médico. Suposta negativa de cobertura. Cobrança dirigida ao paciente. Sentença de improcedência da ação e procedência da reconvenção. Insurgência da autora reconvinda. - Nulidade da sentença. Não ocorrência. Ato judicial dotado de fundamentação suficiente. - Prestação de serviço hospitalar. Exigibilidade da contraprestação frente ao pacie

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