(DOC. VP 913.7214.5495.0910) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE SONEGADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU.

I. Caso em exame: Ação de sonegados ajuizada em razão da ocultação de bens do espólio pelo herdeiro (réu/apelante), em específico joias e valores oriundos de empréstimos contraídos em nome da autora da herança. A sentença reconheceu a sonegação e aplicou a pena do art. 1.992 do CC, determinando a perda dos direitos sobre bens e valores relacionados aos sonegados. II. Questão em discussão: A questão em discussão consiste em verificar a existência de dolo na ocultação de bens

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