(DOC. VP 913.2460.8655.2448)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA PARA INTERNAÇÃO E PARTO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso de apelação interposto pela operadora de plano de saúde em face de sentença que julgou parcialmente procedente a ação condenatória, determinando a exclusão dos períodos de carência contratuais em favor da autora, tornando definitiva a tutela antecipada e fixando indenização por danos morais no valor de R$10.000,00. A ré busca afastar ou, subsidiariamente, reduzir o valor arbitrado a título de danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i

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