(DOC. VP 913.1210.9323.9562)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Preliminar afastada. Alegação da autora de que houve a abertura de conta junto ao réu com a utilização de seus dados, mediante fraude. Regularidade do contrato de abertura de conta bancária não comprovada pelo recorrido. Inexistência de relação jurídica entre as partes. Contrato nulo. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Litisconsórcio passivo. Descabimento. Empresas estranhas à relação jurídica impugnada. Dano moral. Dano moral que, no caso, não é presumido.

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