(DOC. VP 913.0730.3417.0444)

TJSP. APELAÇÃO. PROCEDIMENTO COMUM. DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA EM VIA PÚBLICA.

Questão referente à omissão do Poder Público. Responsabilidade subjetiva. Prefeitura que dispõe de serviço acessível a qualquer cidadão para que solicite vistoria em calçadas, justamente para evitar risco aos pedestres. Ausência de prova de que a Prefeitura tenha sido acionada. Culpa do réu não demonstrada. Apelante que mora na rua dos fatos. A despeito das condições físicas do local, o desvio pelo pedestre era perfeitamente possível. Ausência de testemunha ocular. Não há como

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