(DOC. VP 912.7196.4230.8934) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE DEFERIDA À PARTE DEVEDORA. EFEITO «EX NUNC". DECISÃO MANTIDA.

A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA OPERA EFEITOS EX NUNC, ISTO É, NÃO RETROAGE, INCIDINDO APENAS A PARTIR DO DEFERIMENTO DO PEDIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.

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