(DOC. VP 912.6317.7665.0839)

TJSP. "APELAÇÃO - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CARACTERIZADA -

Autora, ainda que sucintamente, expôs, com base em fundamentos fáticos e jurídicos, as razões de seu inconformismo diante da r. decisão recorrida - Observância ao CPC/2015, art. 1.010 - Apelo conhecido - Preliminar, arguida pela instituição financeira, em contrarrazões, afastada". "AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - DESCONTO DE PARCELAS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - DANOS MATERI

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote