(DOC. VP 912.5651.1760.1452)

TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINA - LESÕES NO JOELHO DIREITO - SENTENÇA QUE CONCEDE AO OBREIRO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE ESPÉCIE DIVERSA DA POSTULADA PELO AUTOR - DECISÃO «EXTRA PETITA» - SENTENÇA ANULADA - JULGAMENTO DA LIDE PELO TRIBUNAL - ART. 1.013, §3º, II, DO CPC/2015. POSSIBILIDADE - TEORIA DA CAUSA MADURA - AUSÊNCIA DE PROVA DO ACIDENTE DE TRAJETO - NEXO CAUSAL COM O LABOR NÃO COMPROVADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.

Remessa oficial e apelo autárquico providos, com determinação. Recurso adesivo desprovido.

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