(DOC. VP 912.4370.8451.6851)

TJSP. Condomínio. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Havendo elementos suficientes à formação da convicção do Juízo, destinatário da prova, não está o Magistrado obrigado a deferir a realização de outras diligências apenas porque houve requerimento nesse sentido, cabendo-lhe aferir a pertinência da prova (CPC, art. 370). Falha na prestação de serviço do condomínio não configurada. Danos morais. Inocorrência. Litigância de má-fé afastada. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido, com observação

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