(DOC. VP 912.0197.0319.1476)

TJSP. Agravo de instrumento. Responsabilidade civil extracontratual. Direito à imagem. Pretensão de remoção de vídeos produzidos por matéria jornalística. Alegação de conteúdo difamatório. Ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela antecipada. Ponderação entre os valores constitucionais da liberdade de expressão e de imprensa e direito à imagem em que preponderam os primeiros. Aplicação do entendimento consolidado pelo C. Supremo Tribunal Federal na ADPF 130. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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