(DOC. VP 912.0186.1496.4255)

TJRJ. APELAÇÃO.

arts. 157, §2º, II e VII, do CP e 244-B, da Lei 8.069/90, em concurso formal. RECURSO DEFENSIVO. Preliminar. Nulidade do reconhecimento efetuado pela Vítima. Mérito. Absolvição por ambos os delitos. Reconhecimento da atenuante da menoridade. Exclusão da majorante relativa ao emprego de arma branca. 1. Preliminar. Rejeição. Não há amparo à pretensão de nulidade do reconhecimento do Réu, por inobservância das formalidades previstas no CPP, art. 226, porquanto a Vítima afirmou, em

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