(DOC. VP 911.8586.3630.3616) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.  SEGURO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONTRATO DE ADESÃO FIRMADO COM A PROSUL, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.

INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO CASO. HIPÓTESE DE RELAÇÃO CIVIL, REGIDA PELAS NORMAS DO CPC. APLICA-SE AO CASO OS DITAMES DO ART. 373, I E II DO CPC, NO SENTIDO DE QUE INCUMBE AO AUTOR O ÔNUS DA PROVA QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, E AO RÉU A PROVA DO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DESTE. VALIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO PREVISTA NO ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO, POIS EM CONSONÂNCIA COM O CPC, art. 63. AGRAVO DE INSTRUMEN

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