(DOC. VP 910.7533.6028.5296)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGOCIAÇÃO EM PLATAFORMA DE CLASSIFICADOS «ONLINE". ALEGAÇÃO DO AUTOR EM RECURSO DE QUE SE CONFIGURA A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PLATAFORMA. SENTENÇA QUE, ACOLHENDO PARTE DA PRETENSÃO, JULGOU NO MESMO CONTEXTO COMO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À RÉ-APELADA (OLX) SOB O FUNDAMENTO DE QUE SUA AUTUAÇÃO SE LIMITARA A ESTABELECER A APROXIMAÇÃO ENTRE OS INTERESSADOS, NÃO PODENDO SER RESPONSABILIZADA POR UMA DEFEITUOSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. APELO DO AUTOR CONHECIDO, MAS INSUBSISTENTE. RÉ-APELADA CUJA ATUAÇÃO NO CONTEXTO EM QUE SURGE A LIDE SE LIMITOU A VEICULAR ANÚNCIOS POR SUA PLATAFORMA DIGITAL, SEM QUALQUER INGERÊNCIA NAS NEGOCIAÇÕES A QUE ESSES ANÚNCIOS HAVIAM DADO AZO, DE MANEIRA QUE NÃO HÁ RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO

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