(DOC. VP 910.6533.5444.6514)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - MAJORAÇÃO - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE ELEVADA - VALOR FIXADO ANTERIORMENTE - MODICIDADE - MAJORAÇÃO - NECESSIDADES PRESUMIDAS E COMPROVADAS DO INFANTE - POSSIBILIDADE. -

Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante e de acordo com as necessidades da pessoa a quem se destinam. - Admite-se a majoração do valor dos alimentos anteriormente fixados quando houver prova de que o alimentante ostenta condição elevada, ao passo que os alimentos foram estabelecidos, mediante acordo, em valor consideravelmente módico.

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