(DOC. VP 910.6406.9165.5180)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONSUMIDOR - LOCAÇÃO DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO MATERIAL AO AUTOR - OFERTA DE CATEGORIA SUPERIOR RECUSADA -

Requerida que se desincumbiu do seu ônus de afastar a alegação da parte autora de que, diante da indisponibilidade do produto adquirido pelo autor (veículo para locação de 7 lugares), ofereceu uma categoria superior (van de 8 lugares), sem custo adicional, o que fora recusado; - A escolha foi do próprio consumidor, que optou pelo veículo de 5 lugares - ausência de prejuízo material indenizável. RECURSO IMPROVID

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