(DOC. VP 910.5542.1353.5993)
TJSP. Atendimento médico hospitalar subsidiado pelo SUS e que fez com que paciente, sem necessidade, ficasse internada para realização de exame que só é custeado quando de internação. Alta médica com prescrição de anticoagulante indispensável para prevenir evolução de trombose venosa, o que se encaixa no campo discricionário do profissional encarregado do tratamento. Retorno da paciente vinte e quatro horas depois e que decorre de condições naturais da doença e não de erro de médico ou do hospital. Inadmissibilidade de ser deferido dano moral diante da ausência de prejuízo material e de lesão a direito de personalidade. Não provimento
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